Reconhecimento e dissolução de união estável
Muitas famílias vivem em união estável sem nunca ter formalizado essa relação. Quando surgem dúvidas sobre direitos, bens ou o fim da convivência, a orientação jurídica ajuda a organizar a situação com segurança.

O que você precisa saber
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Ela pode ser formalizada por escritura em cartório ou reconhecida judicialmente.
Quando não existe contrato escrito definindo outro regime, os bens costumam ser tratados de forma semelhante à comunhão parcial. Por isso, saber quando a união começou e terminou é importante.
Na dissolução, é preciso tratar da partilha de bens e, se houver filhos, da guarda, da convivência e dos alimentos.
Em que podemos ajudar
- Reconhecimento de união estável
- Formalização por escritura pública
- Dissolução consensual ou litigiosa
- Partilha de bens adquiridos durante a união
- Reconhecimento de união estável após o falecimento do companheiro
Perguntas comuns
Morar junto já é união estável?
Não necessariamente. É preciso analisar o conjunto da relação, como a intenção de constituir família e a forma como o casal se apresentava.
Vale a pena formalizar a união estável?
A formalização traz mais segurança, porque registra a data de início e permite escolher o regime de bens.
Quais documentos ajudam a comprovar a união?
Comprovantes de endereço em comum, contas conjuntas, fotos, declarações e outros registros da vida em comum podem ajudar. A análise é feita caso a caso.
A união estável pode ser reconhecida depois que ela acabou?
Sim. É possível pedir o reconhecimento de uma união que já terminou, inclusive para tratar da partilha de bens.
Do primeiro contato ao acompanhamento
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Análise do caso
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Acompanhamento
Se seguirmos juntos, você recebe acompanhamento e informações sobre cada etapa.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta jurídica. Cada caso exige análise individual, considerando os documentos e as particularidades da família.
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