
Ex que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel, decide o STJ
A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel quando a casa, mesmo pertencendo só a um dos ex-cônjuges, serve de moradia para os filhos do casal.
Ler artigoConteúdo informativo, em linguagem clara, sobre as principais dúvidas do Direito de Família.

A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel quando a casa, mesmo pertencendo só a um dos ex-cônjuges, serve de moradia para os filhos do casal.
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Antes de assinar um acordo de família, vale fazer mais perguntas do que "isso encerra o processo?". Um bom acordo é aquele que continua funcionando quando a emoção diminui.
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Quando um filho adoece, quem reorganiza a rotina? Muitas vezes, a mãe. A lei, porém, é clara ao dividir entre pai e mãe as responsabilidades com os filhos.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
Textos de Saulo Vianna de Luna publicados na revista Universo Saúde, disponíveis em PDF.
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